INSTRUSAMENTO DE TERRITÓRIOS INDÍGENAS E A NEGAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS NA COSTA NICARAGUENSE
Palavras-chave:
intrusamentos territoriais, violação de direitos, relações de poder, violencia, atos de “Estado”, movimentos indigenasResumo
O objetivo do presente trabalho consiste numa análise antropológica sobre os efeitos da violação de direitos humanos e territoriais etnicamente diferenciados, na Região Autônoma da Costa Caribe nicaraguense. Ademais, trata dos obstáculos à implementação da legislação específica para os povos dessa região, em face das relações políticas e de poder predominantes no país. Esta pesquisa etnográfica apresenta as denúncias no que tange às numerosas violências cometidas pelos chamados “colonos” contra indígenas Miskitu e Mayangna, em função de conflitos por intrusamentos em territórios indígenas. A gravidade destes conflitos e o fato de os casos não serem investigados de modo apropriado, tem incitado os “defensores de direitos humanos” a acionar os mecanismos jurídicos internacionais, perante a Comissão e Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte-IDH e CIDH), além da Organização das Nações Unidas (ONU), no intuito de pressionar o Estado da Nicarágua a cumprir os dispositivos que protegem a integridade física e cultural dos indígenas. O estudo demonstra a violação de direitos constitucionais e extremas violências, abrangendo a usurpação de terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas; os assassinatos; a escassez de alimentos nas comunidades indígenas, provocada pela invasão e atividades predatórias dos colonos, incluindo a queima de cultivos e desmatamentos que têm modificado profundamente os ecossistemas. Conforme a perspectiva dos entrevistados e as evidências coletadas durante o trabalho de campo, pode-se afirmar que o Estado é cumplice destas violências, pois atua por meio de seus representantes, instituições e estratégias para negar os direitos fundamentais e proteção aos indígenas, em favor de questionáveis interesses econômicos e políticos. Desta maneira, as respectivas violências físicas e simbólicas estão vinculadas ao racismo institucional que permeia o sistema burocrático-administrativo e jurídico do país.
