O ACESSO AOS RECURSOS DA LEI ALDIR BLANC PELOS COLETIVOS INDÍGENAS NO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-19

Resumo

Os impactos devastadores da pandemia do Covid-19 potencializaram negativamente a situação de histórico abandono e ausência de políticas públicas voltadas para coletivos e territórios indígenas. O presente estudo discute as dificuldades de efetivação dos projetos de coletivos indígenas para ter acesso ao Edital de Culturas Indígenas promovidos pela Secretaria de Estado de Cultura do Pará – SECULT-PA, com recursos da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 ou Lei de Emergência Cultural, também conhecida como Lei Aldir Blanc. A pesquisa foi desenvolvida por meio de uma pesquisa bibliográfica, além do uso de questionários e entrevistas e analisou-se a realidade dos coletivos indígenas dos povos Tupinambás e Assurini que participaram do projeto de extensão “Territórios Criativos e Economia da Cultura”, cujo objetivo era apoiar a construção dos projetos desses coletivos. O contato com a realidade dessas etnias e os resultados da pesquisa possibilitaram perceber e analisar as dificuldades e obstáculos que os coletivos indígenas encontraram no sentido de acessar os recursos da Lei Aldir Blanc. Essas dificuldades vão desde a exclusão digital aos problemas de saúde e ausência de equipamentos de informática. Ademais, há ainda o obstáculo em relação à língua portuguesa, dificuldades em entender a linguagem técnica dos Editais, as exigências burocráticas, bem como os recursos insuficientes destinados a coletivos indígenas.