A construção da imagem do poder em textos jurídicos da Idade Média peninsular

(The construction of the image of power in legal texts of the Middle Ages)

Abstract

Proponho-me fazer, neste artigo, a análise linguístico-discursiva de dois textos jurídicos medievais ─ Primeyra Partida e Foro Real, de Afonso X, o Sábio ─, procurando observar e descrever algumas estratégias de persuasão características da obra legislativa de Afonso X que   evidenciam a relação da construção retórica com o poder político, na Idade Média peninsular (séculos XIII e XIV). Centro a minha análise na estruturação e funcionamento destes textos – ou dos discursos neles patentes –, recorrendo a elementos teóricos e instrumentos metodológicos que se inscrevem genericamente na Pragmática Linguística, tendo necessariamente em consideração as suas conexões com a Teoria da Argumentação e a Retórica. O uso de argumentos de autoridade, a invocação de exemplos e de estruturas analógicas com recurso a modelos naturais, eram doutrina retórica sobejamente conhecida na época da redação dos textos jurídicos aqui analisados e típica de textos destinados à pregação, mas não exclusiva destes. Na legislação, pretende-se conduzir o Alocutário a uma determinada prática: há, portanto, razões para crer que o “género retórico” que visava o convencimento/sedução, estabelecido ao longo dos séculos na prática sermonística, não era exclusivo da pregação de carácter religioso, sendo também utilizado nos textos jurídicos desde meados do século XIII.