O direito à moradia e as políticas públicas de moradia no Brasil

Abstract

O artigo reflete sobre a especificidade da moradia como necessidade, como direito e como mercadoria. Analisa as contradições entre um direito universal e a mercadoria representada pela terra urbana e pelas edificações. Apresenta a forma pela qual o Estado procura suprir essa necessidade vital e este direito com as diversas políticas públicas para aqueles que não podem pagar pela moradia. Com a perspectiva de unir arcabouço teórico, método analítico e dados empíricos, apresenta perspectivas de desvendar a forma e o conteúdo de políticas públicas de moradia, a fim de compreendê-la enquanto uma necessidade e um direito, assim como as questões que se referem à mercadoria. Procura, assim, apontar se o direito à moradia se concretiza ou não com políticas públicas.