PROTOCOLOS DE CONSULTA COMO DOMÍNIOS LINGUÍSTICOS: POLÍTICAS LINGUÍSTICAS E MICROGESTÃO DA LINGUAGEM EM COMUNIDADES QUILOMBOLAS MARANHENSES
DOI:
https://doi.org/10.18817/rlj.v10i2.4577Resumen
Resumo
Este artigo analisa Protocolos de Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) elaborados por comunidades quilombolas do estado do Maranhão à luz da teoria das políticas linguísticas de Bernard Spolsky (2004; 2016; 2021). Parte-se do pressuposto de que a consulta prevista na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) não se reduz a um procedimento jurídico-administrativo, constituindo-se também como uma prática social e discursiva situada. O corpus é composto por quatro protocolos produzidos por comunidades quilombolas maranhenses: Alcântara (2019), Anajatuba (2022), Oiteiro dos Nogueiras e São José dos Matos (2022) e Santa Rita (2022). A análise evidencia que esses documentos instituem a consulta como um domínio linguístico específico, no qual se articulam práticas, crenças e formas explícitas de gestão da linguagem. Observa-se que os protocolos regulam interlocutores, temporalidades, condições materiais da enunciação e critérios de legitimidade discursiva, operando simultaneamente como instrumentos de microgestão linguística e de autodeterminação coletiva. Ao articular oralidade, escrita, memória histórica e territorialidade, os protocolos produzem regimes próprios de circulação e validação da palavra, reposicionando as comunidades quilombolas como agentes ativos na definição das condições discursivas dos processos decisórios que incidem sobre seus territórios.
Palavras-chave: Políticas linguísticas; Protocolos de consulta; Comunidades quilombolas; Domínios linguísticos.
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