As ações de políticas públicas de conservação ambiental na Zona Costeira Paraense: a aplicabilidade do ICMS verde

Résumé

As ações de políticas públicas no período de 20 anos na Zona Costeira Paraense é o foco desta pesquisa. Os usos sem planejamento podem impactar o ecossistema costeiro, sendo crucial criar, por meio do estado, políticas públicas que minimizem esses danos, para que se possa manter o ecossistema e o sustento das comunidades litorâneas. Este artigo tem como objetivo tratar das ações das políticas públicas de conservação ambiental com relação à aplicabilidade do ICMS verde. Dentre os procedimentos metodológicos, utilizar-se-ão pesquisas bibliográficas, como dados primários e secundários, para posteriormente haver a preparação de questionários com perguntas estruturadas e semiestruturadas para a realização de entrevistas na Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará (SEMAS). Sendo assim, as Reservas Extrativistas marinhas fazem parte da realidade da zona costeira da Amazônia Paraense, e os municípios que receberam esses espaços devem se enquadrar nos princípios de conservação ambiental a partir do Programa Municípios Verdes (PMV).