POVOS INDÍGENAS: DA NEGAÇÃO DA IDENTIDADE E DO TERRITÓRIO AO DIREITO ORIGINÁRIO À TERRA NO AMAZONAS

Resumo

O artigo pretende demonstrar as diversas formas de negação e expropriação dos direitos à terra e ao território fundamentados na negação da identidade dos povos indígenas pelos entes públicos governamentais no estado do Amazonas a partir da discussão inicial de como o marco temporal vem ferir e negar esses direitos constitucionais e fundamentais; os conflitos territoriais por meio do processo de reintegração de posse da Terra Indígena Pantaleão (FUNAI, Prefeitura de Autazes e Indígenas Mura) e da exploração da Silvinita (governos
municipal e estadual aliados a Potássio do Brasil e os Mura) no município de Autazes-AM e por fim, o direito à cidade pelos indígenas respaldado no direito à terra pela Constituição Federal de 1988 e propostas de regularização fundiária das comunidades indígenas em Manaus. As análises e reflexões dos casos relatados, partem de trabalhos técnicos realizados e outros projetos em discussão e desenvolvimento pelos autores no estado do Amazonas.